Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira

O Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira (ABM), recentemente instituído em 19 de fevereiro de 2016, através da portaria n.º 50/2016, resultou da fusão do Arquivo Regional da Madeira e da Biblioteca Pública Regional, organismos que muito dignificaram a nossa Região e cujos percursos históricos remontam, respetivamente, a 1931 e 1979.

Eis um olhar pelos principais momentos da sua atividade:

Arquivo Regional da Madeira

1931 – Criação do Arquivo Distrital do Funchal através do decreto n.º 19.952, de 27 de junho, com retificação publicada em 30 de julho. O decreto n.º 20.690 do mesmo ano estabelece as condições de funcionamento, cuja administração ficou a cargo da Junta Geral do Distrito do Funchal, embora tecnicamente dependente da Inspeção-Geral das Bibliotecas e Arquivos, Ministério da Instrução Pública. Foi primeiro diretor João Cabral do Nascimento que, juntamente com o conservador Álvaro Manso de Sousa, fundou a revista Arquivo Histórico da Madeira, órgão informativo do Arquivo Distrital.

1932/1933 – Em janeiro de 1932 o Arquivo Distrital é instalado no Palácio da Encarnação, à rua de Santa Luzia; no ano seguinte é transferido para o Palácio de São Pedro, à rua da Mouraria.

1980 – Na sequência da implantação do regime autonómico, o DL n.º287/80, de 16 de agosto, transfere para a Região Autónoma da Madeira a superintendência do Arquivo Distrital, o qual passará a designar-se Arquivo Regional da Madeira, ficando sob a tutela da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, no âmbito da Direção Regional dos Assuntos Culturais.

1998 – O decreto legislativo regional n.º 9/98, de 22 de maio, constitui o Arquivo Regional da Madeira como órgão de gestão dos arquivos da Região, competindo-lhe a execução da política arquivística regional.

1999 – Uma nova postura de diálogo e apoio aos serviços da Administração é consubstanciada com a publicação do decreto legislativo regional n.º26/99/M, de 27 de agosto, que regulamenta a gestão de documentos na posse dos serviços de governo da RAM e organismos sob a sua tutela.

2000 – A revista Arquivo Histórico da Madeira desdobra-se em duas novas séries, Índices dos Registos Paroquiais e Índices dos Passaportes, orientação que foi ampliada nos anos seguintes.

2000 – A 14 de dezembro é colocada online a primeira página institucional do Arquivo Regional da Madeira, com acesso a bases de dados de registos paroquiais.

2004 – A 17 de setembro é inaugurado o novo edifício do Arquivo Regional da Madeira e Biblioteca Pública Regional, situado no Caminho dos Álamos, Santo António, na proximidade da Universidade da Madeira.

2008 – O Arquivo Regional da Madeira obtém a certificação do sistema de gestão da qualidade, de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000.

Biblioteca Pública Regional

1979 – Criada a Sala de Documentação Contemporânea, à rua dos Ferreiros, sede do organismo que a tutela, a Direção Regional dos Assuntos Culturais. Foi fundadora e primeira diretora a pintora Sara Maria de Portugal da Silveira Henriques de Freitas.

1982 – A Biblioteca torna-se beneficiária do Depósito Legal de publicações, ao abrigo do decreto-lei n.º 74/82, de 3 de março.

2002 – A Biblioteca de Documentação Contemporânea assume a coordenação e gestão da Rede Regional de Bibliotecas Públicas, criada pelo decreto legislativo regional n.º 15/2002/M, de 13 de agosto.

2003 – O decreto regulamentar regional n.º 14/2003/M, de 23 de maio, institui a Biblioteca Pública Regional, que sucede à Biblioteca de Documentação Contemporânea.

2004 – Transferência para o novo edifício situado no Caminho dos Álamos, Santo António, partilhado com o Arquivo Regional da Madeira e na proximidade da Universidade da Madeira.

2015 – Divulgação online do Catálogo Coletivo de Bibliotecas da Madeira (CCBM), um projeto cooperativo que permite o acesso aos acervos bibliográficos de diversas bibliotecas da Região.