Serviço de Certidões (Piso 0)

A Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da madeira (DRABM) presta uma função pública certificativa e de registo de averbamentos dos fundos documentais à sua guarda, com maior incidência nos seguintes:

  • Arquivos de paróquias e conservatórias: registos de batismo (1538-1920); registos de casamento (1539-1970); registos de óbitos (1538-1990)
  • Cartórios notariais (1694-2002)*
  • Arquivos judiciais (1544-2010)**
  • Registos provenientes das repartições de finanças (sobretudo certidões das matrizes do registo predial e processos de imposto sucessório)

A emissão de certidões respeita as restrições à consulta gerais definidas nos Regulamentos e nas Instruções de trabalho sobre acesso aos documentos de arquivo.

Emissão de certidões:

A notar:

– Os valores diferem se optar por uma cópia simples ou por uma certidão autenticada;
– Emitimos certidões digitais. O objetivo é desburocratizar o processo de emissão de certidões, permitindo o envio eletrónico do documento certificado. Os documentos com assinatura digital fazem agora prova plena de acordo com o disposto no n.º 2 do art.º 3.º e nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto. Refira-se que a documentação certificada será aceite pelos quadros legais dos países membros da União Europeia, de acordo com o n.º 2 do art.º 4.º da Diretiva 1999/93/CE, de 13 de dezembro.
– Ajude-nos a localizar o documento pretendido: forneça-nos o máximo de informação possível (exemplo: no caso de uma certidão de batismo – nome completo da pessoa em causa, filiação, data aproximada do nascimento e freguesia onde foi batizada).

*As datas extremas variam consoante os cartórios e séries que deram entrada na DRABM.

**Datas aproximadas.