“Carta del-rei, nosso senhor, em que faz cidade a este Funchal”

TRANSCRIÇÃO

Carta del-rei nosso senhor em que faz cidade a este Funchal 

Dom Manuel por graça de Deus rei de Portugal e dos algarves d’aquém e d’além mar em África Senhor de Guiné e da conquista navegação e comércio de Etiópia Arábia Pérsia e da Índia. A quantos esta nossa carta virem fazemos saber que considerando nós como louvores a nosso senhor a vila do Funchal da nossa ilha da Madeira tem crescido em muito grande povoação e como vivem nela muitos fidalgos cavaleiros e pessoas honradas e de grandes fazendas pelas quais e pelo grande trato da dita ilha esperamos com ajuda de nosso senhor que a dita vila muito mais se enobreça e acrescente e havendo respeito ao muito serviço que recebemos dos moradores e esperamos adiante receber e de si por folgarmos de fazer honra e mercê aos ditos fidalgos cavaleiros escudeiros e povo dela sem eles nem outrem por eles nos pedir nem requerer nós de nosso modo próprio poder real e absoluto com aquela boa vontade que sempre tivemos e temos para todo o bem e maior acrescentamento das coisas da dita vila. 

Por esta presente carta nos praz a fazermos e de feito fazemos cidade e queremos e nos praz que daqui em diante se intitule e chame cidade e tenha todas as insígnias que às cidades de nossos reinos pertence ter e use e goze de todos os privilégios preeminências liberdades mercês graças franquias de que gozem e usam e devem de gozar e usar as cidades dos ditos nossos reinos e que pelos reis nossos antecessores e por nós lhe são outorgados porém o notificamos assim a todos em geral e mandamos a todos os nossos corregedores desembargadores juízes justiças oficiais e pessoas a que esta nossa carta for mostrada e o conhecimento dela pertencer por qualquer forma e maneira que seja que em todas as coisas da dita cidade lhe cumpram e guardem e façam muito inteiramente cumprir e guardar os privilégios liberdades graças preeminências honras e mercês que são outorgadas à cidade de nossos reinos e de que elas devem gozar e usar das insígnias que lhe pertencem ter como dito e sem lhe irem nem consentirem ir em parte nem em todo contra coisa alguma das sobreditas por que nossa mercê e vontade é que mui inteiramente lhe seja todo guardado e sem contradição alguma e por certidão dele lhe mandamos dar esta carta por nós assinada e selada de nosso selo pendente dada em Sintra XXI dias do mês de agosto ano de nosso senhor Jesus Cristo de mil e quinhentos e oito. Estes privilégios de que assim nos praz que goze a dita cidade do Funchal não serão aqueles que em especial são outorgados a algumas cidades de nossos reinos por que somente usaram e gozaram daqueles que em geral são dados e outorgados às cidades de nossos reinos. El Rei.