Política de Privacidade

A informação e os conteúdos disponíveis neste sítio web foram produzidos ou reunidos pela Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira (DRABM) tendo em vista a divulgação dos acervos arquivístico e bibliográfico à sua guarda e a facilitação do acesso aos mesmos acervos, a promoção do livro e da leitura, e a divulgação da história, da cultura e do património do arquipélago da Madeira.

Limitações à reprodução

Os conteúdos disponíveis neste sítio, designadamente as réplicas digitais de documentos, podem ser reproduzidos integral ou parcialmente para fins não comerciais ou para qualquer uso que não implique a redistribuição de tais conteúdos, desde que: (1) se garanta a reprodução fiel do conteúdo; (2) se proceda de forma rigorosa à sua identificação (por ex., através de indicação do título, autor, fundos documentais, cotas); (3) se identifique a localização do conteúdo no sítio web da DRABM por via do endereço URL que permite a ligação exata para o mesmo conteúdo.

As reproduções para fins comerciais de réplicas digitais de documentos disponíveis no sítio web da DRABM carecem de autorização prévia e estão sujeitas ao pagamento de taxas de publicação (cf. Preçário), enquanto titular dos direitos exclusivos de propriedade e/ou comunicação dos mesmos conteúdos, nos termos do seu regulamento interno de acesso, sob pena de responsabilidade civil e penal.

Nos casos em que os direitos de propriedade intelectual de documentos disponíveis no sítio web da DRABM recaiam sobre terceiros – designadamente no caso de doadores ou de outras entidades que cederam documentos à DRABM a título precário, por ex. para efeitos de depósito –, a sua reprodução pode estar sujeita à aprovação prévia de tais entidades.

O logótipo da DRABM ou outras marcas eventualmente identificadoras de entidades detentoras de documentos disponibilizados neste sítio web devem ser mantidos e não manipulados no âmbito da sua reprodução e posterior utilização.

O acesso a conteúdos e documentos através deste sítio web não implica a concessão a terceiros de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, sendo o utilizador que proceda à reprodução de tais conteúdos e documentos responsável por qualquer violação subsequente à lei dos direitos de autor.

A reprodução de informações produzidas no âmbito da descrição, catalogação ou divulgação de documentos pressupõe a devida identificação de tais informações e da sua localização precisa no sítio web da DRABM, em conformidade com os protocolos usuais de referenciação e citação de fontes.

Gestão e suspensão da informação

A DRABM reserve-se o direito de proceder sem aviso prévio a modificações na informação que disponibiliza por via do seu sítio web – incluindo a suspensão de informação por períodos indeterminados de tempo –, designadamente efetuadas em benefício da qualidade e eficácia do serviço público prestado no âmbito do exercício das suas funções. A DRABM poderá ainda suspender temporariamente o acesso às informações e serviços prestados em virtude de ações de manutenção e desenvolvimento da rede informática interna e plataformas de dados.

Recolha e proteção de dados pessoais

A utilização deste sítio web pode requerer a recolha, por via de formulários em linha, de dados pessoais de identificação dos utilizadores, designadamente do nome, morada, endereço eletrónico, n.º de telefone e n.º de documento de identificação.

O tratamento destes dados pessoais é da responsabilidade da direção da DRABM e destina-se exclusivamente às seguintes finalidades: (1) resposta a pedidos não presenciais de acesso ou reprodução documentos e gestão do serviço de empréstimo domiciliário de materiais bibliográficos; (2) envio de newsletter; (3) envio por correio eletrónico de informações sobre eventos e outras comunicações produzidas no âmbito da divulgação da atividade da DRABM. A DRABM assegura a proteção de quaisquer dados pessoais recolhidos para efeitos de tratamento e garante, por via dos meios técnicos e informáticos que estão ao seu alcance, a sua confidencialidade e intransmissibilidade.

A todo o momento estes dados poderão ser editados e atualizados pelo respetivo titular nas áreas do leitor ou utilizador nas plataformas de pesquisa de arquivos (https://arquivo-abm.madeira.gov.pt/) e de bibliotecas (https://biblioteca-abm.madeira.gov.pt/), ou, no caso da newsletter ou outras comunicações remetidas por correio eletrónico, na própria mensagem recebida (opções “Alterar dados” e “Cancelar subscrição”). A eliminação de dados pessoais e o cancelamento do seu tratamento pode ainda ser solicitado à DRABM por correio eletrónico através do endereço drabm.srtc@madeira.gov.pt.

Conservação dos dados pessoais

A DRABM apenas conserva os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período de 5 anos. Uma vez que os mesmos dados, decorrido esse período, não tenham sido utilizados para os fins que presidiram à sua recolha, a DRABM procederá à respetiva eliminação.

Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo
Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD o Governo Regional da Madeira criou uma unidade de missão, o Gabinete para a Conformidade e Proteção de Dados (GCPD), através da Resolução do Conselho de Governo n.º 72/2020, de 21 de fevereiro, de 2020. Poderá contactar o GCPD, no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através dos seguintes contactos:

Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (351) 291 145 175
Endereço de email: gcpd.geral@madeira.gov.pt

Site: https://www.madeira.gov.pt/gcpd

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832
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