«O trabalho infantil abrange as actividades que privam as crianças da sua infância, da oportunidade de desenvolverem as suas potencialidades e da sua dignidade, e que prejudicam o seu desenvolvimento físico e mental.»[1]
Até meados do século XX, na Madeira, as famílias eram muito numerosas.
«Quantos mais filhos se tem mais braços há para os múltiplos trabalhos que a terra exige. Uma criança de 7 anos já apanha um pouco de erva para a alimentação das vacas; aos 12 anos, os rapazes vão para a serra apanhar mato, conduzem as corças ao longo dos caminhos, dão uma ajuda aos pais durante as lavras e as regas; na mesma idade, as raparigas começam a bordar.»
RIBEIRO, Orlando, 1985, A ilha da Madeira até meados do século XX: estudo geográfico, Lisboa, Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, pp. 113-114.
Este cenário era também representativo de todo o país. No entanto, muito mudou ao longo das últimas décadas. A partir da segunda metade da década de 90 do século XX foram tomadas medidas importantes. Em primeiro lugar, aferiu-se a extensão e natureza do trabalho infantil, através da realização de um inquérito nacional junto das famílias com crianças em idade escolar, em 1998 e posteriormente em 2001. Os dados resultantes permitiram identificar a dimensão do problema e consequentemente definir melhor a estratégia de combate ao fenómeno.
De acordo com os dados de 2001,«das crianças entrevistadas a grande maioria não trabalhava (88.3%) e quase todas frequentavam a escola (98,1%). No entanto 4% declararam exercer uma atividade económica.» [2]
Combate ao trabalho infantil em Portugal
Após o apuramento desses dados, a história recente do combate ao trabalho infantil em Portugal ficou marcada pela criação do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI). A ação desenvolvida pelo PEETI, contribuiu, por um lado, para o combate à exploração do trabalho infantil e, por outro, para a execução de uma estratégia de inclusão social de jovens e crianças desfavorecidos.
Nas últimas duas décadas adotaram-se mecanismos de encaminhamento dos menores em situação de trabalho infantil. Implementaram-se medidas educativas e formativas para a conclusão da escolaridade obrigatória, e, quando possível, para a aquisição de formação profissional.
O objetivo da Organização Internacional do Trabalho é eliminar o trabalho infantil, em todas as suas formas, até 2025.
