Regulamento Geral de Acesso e Reproduções

No interior do edifício não é permitido:

  • Fumar;
  • Trazer animais;
  • Ministrar explicações a estudantes.

Deixe no bengaleiro (Piso 0):

  • Malas, sacos, embrulhos e guarda-chuvas, por razões de segurança, preservação e silêncio;
  • Leve apenas para as Salas o portátil pessoal e os documentos pessoais indispensáveis ao estudo e investigação em curso.

Nas Salas de Leitura não é permitido:

  • Fumar ou comer;
  • Falar alto ou utilizar o telemóvel. Mantenha-o desligado ou em modo de silêncio;
  • Trazer equipamentos fotográficos ou de digitalização;
  • Deslocar para fora das Salas de Leitura os livros ou documentos consultados;
  • Alterar a disposição do mobiliário e equipamentos, ainda que temporariamente.

Cuidados ao manusear livros e documentos:

  • Ter as mãos limpas;
  • Abrir e folhear os livros com cuidado, sem os forçar;
  • Não colocar os livros abertos com as lombadas para cima, não colocar os cotovelos em cima dos livros ou documentos, não empilhar livros abertos;
  • Não riscar, sublinhar ou assinalar de qualquer forma os livros e documentos;
  • Não escrever ou desenhar nos livros ou documentos ou sobre eles;
  • Não arrancar, dobrar ou rasgar folhas dos livros ou documentos;
  • Livros danificados ou documentos que apresentem alguma anomalia – contacte o funcionário de serviço.

Restrições à consulta:

  • Espécies em mau estado de conservação;
  • Espécies microfilmadas ou digitalizadas (a consulta do original fica sujeita a autorização da Direção);
  • Espécies de acesso restrito por imposição legal ou contratual;
  • Documentação ainda não tratada não pode ser dada à consulta, salvo com autorização da Direção.

Apoio concedido pelos Serviços:

  • Os técnicos em serviço nas Salas de Leitura ajudam-no:

a) a acolher os novos leitores, orientar na pesquisa e localização da informação e a responder a questões sobre os acervos documentais;

b) a utilizar e consultar os instrumentos de pesquisa: bases de dados, instrumentos de descrição (guias, inventários, catálogos, índices), obras de referência e outras fontes de informação;

c) a identificar a documentação mais relevante para a pesquisa em causa;

d) a resolver dificuldades pontuais de leitura ou interpretação de documentos;

e) a utilizar os equipamentos.

Condições gerais de acesso

  • O acesso às Salas de Leitura e à generalidade dos serviços aí disponibilizados é aberto e gratuito a qualquer cidadão portador de cartão de leitor ou autorização temporária de leitura;
  • O cartão de leitor é gratuito e é obtido pessoalmente na receção (piso 0), mediante preenchimento de formulário e apresentação de documento de identificação com fotografia;
  • A atribuição de cartão de leitor a menores de 12 anos está dependente da autorização dos pais, tutores ou encarregados de educação, que também têm de assinar um termo de responsabilidade a autorizar que as crianças dos 6 aos 12 anos permaneçam sozinhas na Sala Infantojuvenil;
  • O acesso à Sala de Leitura do Arquivo e Reservados é condicionado a pessoas menores de 18 anos e carece, para além do cartão de leitor, de uma validação de acesso emanada pelo respetivo serviço (piso 2);
  • A autorização temporária de leitura destina-se aos utilizadores eventuais das Salas de Leitura do ABM, designadamente estrangeiros. É válida apenas por 3 dias e não é renovável;
  • Em caso de extravio ou dano do cartão de leitor pode solicitar uma 2.ª via do mesmo, mediante pagamento. Ver preçário.
  • O ABM poderá não renovar ou suspender temporariamente o uso do cartão de leitor se o respetivo titular desrespeitar os regulamentos em vigor.

Condições específicas de utilização da Sala de Leitura Geral – Biblioteca (Piso 1)

Iniciar a pesquisa:

  • Consulte o catálogo informatizado da Biblioteca, utilizando os termos de pesquisa: título, autor, assunto, coleção, etc.

Documentos em livre acesso:

  • Os livros dispostos nas estantes são de livre acesso. Não os arrume após a consulta, deixe-os nos carrinhos existentes na sala para o efeito.

Requisição de documentos em depósito:

  • Para consultar as espécies bibliográficas em depósito preencha o respetivo formulário no balcão de atendimento;
  • Poderá requisitar um máximo de 5 obras de cada vez;
  • Por norma, a requisição é válida apenas para o dia em que foi efetuada a requisição. Porém, se pretende continuar a leitura no dia seguinte, informe o técnico de serviço. Ao fim de 3 dias de leitura continuada, se não tiver acabado a consulta deve preencher nova requisição;
  • Finda a consulta dos documentos requisitados, entregue-os no balcão de atendimento;
  • Requisições ao depósito: feitas até às 19h30, de segunda a sexta-feira; aos sábados até as 15h00, exceto na Sala Infantojuvenil, onde não são permitidas requisições ao depósito.

Utilização dos computadores:

  • Os computadores da sala de leitura destinam-se a: a) pesquisa do catálogo; b) acesso à Internet; c) realização de trabalhos pessoais;
  • Para usar os computadores, os utilizadores deverão solicitar o acesso no balcão de atendimento da Sala;
  • Tempo de utilização máxima por pessoa, por dia: uma hora, prorrogável por igual período se não houver outros utilizadores em espera.

Reserva e requisição de documentos online:

  • Pode ser requisitado um máximo de 5 documentos (monografias e publicações periódicas);
  • Os pedidos para consulta no próprio dia terão de ser feitos pelo menos com 2 horas de antecedência;
  • A reserva pode ser feita até uma semana de antecedência.

 

Empréstimo domiciliário

  • São objeto de empréstimo domiciliário as obras literárias e científicas assinaladas com fita verde na lombada, em livre acesso na Sala de Leitura Geral, ou todas aquelas obras com a indicação “EMPRÉSTIMO” registada no catálogo informático;
  • É facultado o empréstimo de 5 obras de cada vez;
  • Período máximo de empréstimo: 2 obras literárias por 30 dias e 3 obras científicas por 7 dias;
  • É possível efetuar 3 reservas de obras desejadas. Recebida a notificação por email de que a obra está disponível, o requisitante tem 3 dias para levantá-la (período este este que pode ser encurtado para 1 dia, no caso de existir fila de espera). Após esse período a reserva deixará de ter efeito.
  • É permitida uma renovação, por igual período do empréstimo, caso não haja reservas. O pedido de renovação é feito no balcão de atendimento da Sala de Leitura ou online;
  • O pedido de renovação deve ser feito antes da data do fim do empréstimo;
  • Obras devolvidas com um atraso superior a 15 dias: o utilizador fica inibido de utilizar o serviço por igual período;
  • Danos acentuados ou extravios: o utilizador fica obrigado a proceder à sua reposição por documento igual ou equivalente;
  • O incumprimento reincidente destas normas determina a inibição de acesso a este serviço.

Condições específicas de utilização da Sala Infantojuvenil – Biblioteca (Piso 1)

Responsabilidade de supervisão das crianças:

  • A Sala de Leitura destina-se a crianças dos 0 aos 12 anos;
  • Menores de 6 anos são obrigatoriamente acompanhados dos pais ou de um adulto responsável;
  • Crianças dos 6 aos 12 anos podem permanecer sozinhas na Sala Infantojuvenil, desde que os pais ou adulto responsável tenham assinado o Termo de Responsabilidade, por ocasião da atribuição do cartão de leitor;
  • Caso uma criança permaneça na Sala a partir das 18h00, sem a companhia de um adulto, os serviços entrarão em contacto com o adulto responsável. Não conseguindo, de seguida contactarão as autoridades competentes.

Acesso a documentação e Internet:

  • O fundo documental e conteúdos de Internet existentes na Sala Infantojuvenil são selecionados de acordo com a idade das crianças;
  • Preferencialmente, as crianças só devem aceder ao computador durante 2 horas diárias. Em contrapartida, e de forma a motivá-la para a leitura, a criança é convidada a ler e a contar uma história;
  • Para fins escolares, não há limitações de acesso e limite de tempo.

Empréstimo domiciliário:

  • É facultado o empréstimo de 5 obras de cada vez, por um período de 30 dias, renovável por igual período.

Apoio a trabalhos escolares:

  • A Sala Infantojuvenil é um espaço de leitura, estudo e lazer. É compreendido e aceite o apoio individual nos trabalhos escolares, por parte dos pais ou adulto responsável, mas não são permitidas explicações profissionais.

Condições específicas de utilização da Sala de Leitura do Arquivo e Reservados – (Piso 2)

Na Sala de Leitura consulte os seguintes auxiliares de pesquisa:

  • Instrumentos de descrição e respetivo índice (disponíveis em suporte papel em frente ao balcão da Sala de Leitura e em suporte eletrónico no computador da área de referência);
  • Bases de dados – consulta nos terminais (PC’s) da sala;
  • Banco de imagens (designadamente os arquivos paroquiais e as coleções de Jornais, Postais, Fotografia e Iconografia, entre outros).

Na Sala de Leitura do Arquivo e Reservados tem acesso a:

  • Arquivos e respetivos acervos documentais;
  • Espécies bibliográficas consideradas de acesso reservado (livros raros, primeiras edições, obras em mau estado de conservação);
  • Qualquer espécie bibliográfica que se encontre em depósito e conste do catálogo informatizado, a título de suporte à investigação em curso.

Requisição de documentos:

  • Preencher uma requisição para cada unidade. Caso a numeração dos três documentos seja sequencial (por ex. Liv. 30, Liv. 31 e Liv. 32), basta uma requisição;
  • Independentemente do número de requisições efetuadas, é facultado ao leitor um máximo de três unidades de cada vez (capilha, maço, livro, caixa, pasta, microfilme), por forma a evitar a acumulação de documentos na mesa de trabalho;
  • Leitura continuada: se pretende continuar a leitura no dia seguinte, informe o técnico de serviço. Ao fim de 3 dias de leitura continuada, se não tiver acabado a consulta deve preencher nova requisição;
  • São de livre acesso os livros da coleção de referência dispostos nas estantes;
  • As requisições podem ser efetuadas nos dias da semana até às 18h30, e aos sábados até às 15h00.

Reserva e requisição de documentos online:

  • Podem ser requisitados um máximo de 3 unidades (capilha, maço, livro, caixa, pasta, microfilme);
  • Os pedidos para consulta no próprio dia terão de ser feitos pelo menos com 2 horas de antecedência;
  • A reserva pode ser feita até uma semana de antecedência.

Restrições de acesso a obras reservadas:

  • Determinadas coleções − como por exemplo, a Coleção Mário Sardinha, os Fundos de Livro Antigo, a Biblioteca Nuno Porto, os reservados do Fundo Local, as coleções iconográficas − são restringidas a investigadores devidamente credenciados e a respetiva consulta carece de autorização da Direção.

Restrições de acesso a documentação administrativa, judicial, dos registos e do notariado:

  • Toda a documentação administrativa e proveniente dos tribunais, das conservatórias do registo civil e dos cartórios notariais é objeto de comunicação total e qualquer pessoa tem legitimidade para requerer certidão dos respetivos registos e documentos, salvo as exceções previstas nas instruções de trabalho constantes dos nossos procedimentos;
  • O acesso aos documentos judiciais sob custódia do ARM rege-se, em termos genéricos, pelo artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro (Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico);
  • Princípio Geral: Não são comunicáveis documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, ou dados pessoais que não sejam públicos; que contenham dados de qualquer outra índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem.

Utilização dos cacifos da Sala:

  • Pode o leitor utilizar os cacifos existentes na Sala do Arquivo e Reservados para guarda de objetos pessoais, excluindo aqueles que se devem deixar no bengaleiro;
  • Ao receber a chave de um cacifo, o leitor assina um termo de responsabilidade em que reconhece tomar conhecimento destas condições de empréstimo e aceitá-las;
  • Após entrega da chave, o ABM declina qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo do cacifo;
  • A empresa encarregada da segurança do edifício conserva duplicados das chaves de todos os cacifos. Em caso de extravio da chave, o leitor assumirá os custos da nova chave.
Tipos de reproduções:

  • Em suporte papel e digital;
  • Em regra, as imagens em suporte digital são fornecidas com uma resolução de 150 dpi em formato JPEG. Porém, para fins de publicação ou exposição, são facultadas imagens com maior resolução (300 dpi TIFF); não é autorizada a publicação de imagens em baixa resolução, a menos que se destinem a sítios web ou produção multimédia, e nesse caso deverão possuir uma resolução mínima de 72 dpi.

 Limites gerais à utilização de imagens:

  • Toda e qualquer utilização de imagens destina-se exclusivamente aos fins para os quais foram expressamente solicitadas e autorizadas;
  • Não é permitida qualquer manipulação das imagens fornecidas;
  • Em nenhuma circunstância poderão ser feitas cópias das imagens ou serem as mesmas cedidas a terceiros;
  • Não é autorizada a integração das imagens cedidas em nenhum banco de imagens ou arquivo salvo autorização expressa do ABM;
  • Qualquer utilização de imagens, diversa da prevista no presente Regulamento, configura desrespeito pela legislação aplicável, designadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sendo passível de ação cível por parte da SRETC.

Créditos das imagens:

Em todas as imagens serão obrigatoriamente referenciados os respetivos créditos, a identificar em legenda ou ficha técnica, independentemente do meio ou suporte físico da sua divulgação. Para tal efeito, deverá fazer-se referência aos seguintes elementos:

  1. a) Autor / Casa fotográfica;
  2. b) Data;
  3. c) Título;
  4. d) Técnica;
  5. e) Instituição proprietária (Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira) e/ou depositante (ex.: Photographia-Museu Vicentes em depósito no Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira).

Requisição de reproduções:

  • Efetuada presencialmente, nos balcões de atendimento das Salas de Leitura, ou à distância, por carta, fax ou email;
  • Pedidos de imagens para fins de divulgação/publicação e, portanto, com resolução superior, carecem de assinatura no impresso de requisição e de pagamento da taxa de publicação. A reutilização, para nova publicação, de tais imagens implica nova autorização por parte dos serviços, embora sem custos acrescidos;
  • Para as reproduções em autosserviço, o leitor deve adquirir um cartão de pagamento, recarregável. A aquisição de crédito para os cartões de autosserviço faz-se no balcão da Sala de Leitura Geral – Biblioteca;
  • Prazos de entrega das reproduções:
  1. a) fotocópias da Sala de Leitura Geral-Biblioteca e Sala Infantojuvenil: entrega no dia seguinte ao pedido; impressões entregues na hora;
  2. b) fotocópias/impressões da Sala de Leitura Geral e Reservados: entrega até 2 dias após o pedido. Porém, estes prazos poderão ser alterados, em caso de número elevado de cópias e em função do estado de conservação dos documentos;
  3. c) digitalizações de documentos de todas as Salas de Leitura do ABM: até 10 imagens, entrega no máximo de 2 dias; entre 11 e 50 imagens, entrega no máximo de 5 dias; entre 51 e 100 imagens, entrega no máximo de 10 dias; pedidos mais volumosos são sujeitos a autorização prévia e agendamento por parte da Direção. Estes prazos poderão ser alterados em função do estado de conservação dos documentos. As imagens poderão ser enviadas por email ou através de uma plataforma de transferência de ficheiros online.

Custos das reproduções e custos inerentes à utilização de imagens

  • As reproduções constituem um serviço onerado. Consulte o preçário (Portaria n.º 22/2012, de 17 de fevereiro, das Secretarias Regionais do Plano e Finanças e da Cultura, Turismo e Transportes) e formas de pagamento;
  • O pagamento é antecipado e feito no ato da requisição. Pedidos volumosos ou mais complexos são previamente orçamentados, comunicando-se os respetivos custos ao leitor; só após o pagamento prévio são efetuadas as reproduções;
  • Efetuam-se isenções de pagamento mediante autorização superior ou nos casos previstos na lei;
  • Utilização de imagens: qualquer utilização de imagens é objeto de pagamento das respetivas taxas aplicáveis, conforme preçário, com exceção das isenções previstas na portaria acima mencionada.

Restrições à reprodução:

  • As restrições à reprodução decorrem:
  1. a) do estado de conservação das espécies;
  2. b) da existência de suporte alternativo (microfilme ou digital);
  3. c) de limitações legais (direitos de autor e de reserva da privacidade) e contratuais (definidas nos contratos de depósito ou doações).
  • É da responsabilidade dos utilizadores a observância do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, no que respeita à reprodução de obras fora do domínio público.
O Arquivo Regional e a Biblioteca Pública da Madeira (ABM) presta uma função pública certificativa e de registo de averbamentos dos fundos documentais à sua guarda.

  • A emissão de certidões respeita as restrições à consulta gerais definidas no presente Regulamento e nas Instruções de trabalho sobre acesso a arquivos administrativos, judiciais e do registo e notariado;
  • Tipo de certidões emitidas: simples; narrativa; bilingues.
  • Serviço onerado. Consulte o preçário e formas de pagamento.

Serviço Educativo / Extensão Cultural

I – Atividades Educativas

Âmbito das atividades:

  • As atividades do Serviço Educativo deverão refletir a missão e funções da instituição, centrando-se na divulgação dos fundos documentais e na promoção do livro e da leitura.

Marcação de atividades:

  • A solicitação e a confirmação de qualquer atividade do Serviço Educativo é realizada, preferencialmente, por e-mail. Mediante os casos (tipo de grupo/turma, tipologia do currículo/curso, entre outras especificações), marcar-se-á uma reunião prévia com os docentes envolvidos;
  • Qualquer alteração ou anulação da atividade por qualquer das partes envolvidas deve ser comunicada com a devida antecedência (por telefone ou email), de modo a se delinearem estratégias que visem a realização da atividade dentro de uma calendarização alternativa.

Dinamização de atividades:

  • Na dinamização das atividades, o Serviço Educativo trabalha apenas com uma turma de cada vez. No caso das palestras/apresentação do ABM, aconselha-se que a tais assistam, no máximo, duas/três turmas;
  • Caso haja mais do que um nível/ciclo, as palestras, salvo raras exceções, devem ser ministradas separadamente, tendo em conta os níveis etários dos participantes;
  • Cada grupo/turma que se desloca ao ABM deve ser acompanhado por dois professores/técnicos, os quais devem estar inteirados do que se irá desenvolver, dentro da atividade acordada;
  • No caso de as atividades integrarem trabalhos plásticos e/ou de escrita que requeiram mais tempo para a sua concretização, os alunos deverão continuá-los em sala. Solicita-se o seu posterior envio ao Serviço Educativo do ABM, de modo a serem digitalizados/fotocopiados, após o que são remetidos à instituição/escola donde são provenientes.

II – Empréstimo de materiais pedagógicos

  • A cedência de materiais pedagógicos é sujeita ao preenchimento de um impresso assinado pela entidade requisitante e pelo Serviço Educativo.

 

III – Empréstimo de documentos para exposições

  • A cedência temporária de documentos para exposições é autorizada pelo Diretor Regional da Cultura, após parecer do diretor do ABM, a quem cabe especificar, em cada caso, as condições em que os documentos deverão ser embalados, transportados e expostos;
  • Os pedidos de empréstimo deverão anteceder, preferencialmente, seis meses a data de abertura da exposição, e só serão autorizados após a devolução ao ABM dos formulários de empréstimo de obras devidamente preenchidos e assinados pela entidade organizadora da exposição;
  • É obrigatório a constituição de um seguro contra todos os riscos, o qual deve abranger os períodos de transporte e de permanência;
  • Todas as despesas relacionadas com a cedência e deslocação de documentos são da responsabilidade da entidade requisitante;
  • Deverá atempadamente ser fornecido ao ABM o facilty report do local onde irá decorrer o evento, bem como o layout da exposição para conhecimento da localização das peças a ceder pelo ABM, no espaço expositivo;
  • As condições de humidade relativa, temperatura e iluminação são definidas pela entidade detentora do documento;
  • A montagem e desmontagem de exposição é da responsabilidade da entidade organizadora, mas deve ser acompanhada e supervisionada por um técnico da área de conservação e restauro.

 

IV – Aluguer do Auditório

O aluguer do auditório do ABM segue o disposto no Despacho Normativo n.º 10/2012, de 7 de dezembro, que aprova o Regulamento que estabelece os termos e condições de cedência e utilização dos auditórios e espaços congéneres. As taxas a cobrar pela cedência e utilização constam da Portaria n.º 131/2012, de 25 de outubro.