Arquivos da Administração Pública na Região Autónoma da Madeira

O apoio técnico prestado pelo Arquivo Regional e Biblioteca Púbica da Madeira (ABM) aos órgãos e serviços da Administração Pública na RAM reporta-se essencialmente aos seguintes tipos distintos de intervenções:

  1. Elaboração e aprovação (mediante parecer final do ABM) de Relatórios de Avaliação de Documentação Acumulada – avaliação da documentação produzida por organismos extintos ou sujeitos a sucessivas reestruturações.
  2. Elaboração, aprovação e implementação (mediante parecer final do ABM) de tabelas de seleção de documentação, a integrar nas Portarias de Gestão de Documentos – que definem prazos de conservação da documentação em fase ativa e semi-ativa, bem como determinam o seu destino final (conservação definitiva ou eliminação).
  3. Emissão de pareceres acerca da eliminação de documentos.
  4. Elaboração, reformulação e implementação de planos de classificação – otimizando recursos e modernizando a prática administrativa.
  5. Emissão de parecer quanto a condições de conservação dos espaços de depósito e acervo.

Solicitar apoio técnico:

Contactar a direção do ABM, por email, aqui.

Entidades privadas e particulares detentores de documentação histórica

A colaboração com as entidades privadas e particulares detentoras de documentação histórica abrange essencialmente as seguintes intervenções:

  1. Apoio na avaliação e seleção da documentação.
  2. Organização e descrição da documentação.
  1. Emissão de parecer quanto a condições de conservação dos espaços de depósito e acervo.

Esta colaboração pauta-se pelos seguintes critérios:

  1. Valor histórico e cultural reconhecido do fundo ou coleção em causa;
  2. Iniciativa e capacidade de mobilização de recursos próprios por parte do privado interessado na preservação e valorização do património documental que detém;
  3. Complementaridade da documentação sobre a qual incide o apoio técnico relativamente ao acervo do ABM;
  4. Possibilidade de rentabilização e valorização do trabalho desenvolvido;
  5. Continuidade de trabalhos iniciados na vigência de anteriores direções do ABM.

Solicitar apoio técnico:

Contactar a direção do ABM, por email, aqui.

Documentos Técnicos de Arquivística

Apresentamos alguns instrumentos de referência úteis à realização das intervenções acima aludidas.

Normas e orientações da DGLAB

Normas internacionais