Serviço de Certidões (Piso 0)

O Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira (ABM) presta uma função pública certificativa e de registo de averbamentos dos fundos documentais à sua guarda, com maior incidência nos seguintes:

  • Arquivos de paróquias e conservatórias: registos de batismo (1538-1911); registos de casamento (1539-1962); registos de óbitos (1538-1982)
  • Cartórios notariais (1694-2002)*
  • Arquivos judiciais (1544-1980)*
  • Registos provenientes das repartições de finanças (sobretudo certidões das matrizes do registo predial e processos de imposto sucessório)
    * Datas aproximadas.

 

A emissão de certidões respeita as restrições à consulta gerais definidas nos Regulamentos e nas Instruções de trabalho sobre acesso a arquivos judiciais e do registo e notariado.

Emissão de certidões:

  • Presencialmente: de segunda a sexta, das 9h30 às 17h00 (não encerra para almoço);
  • Por email, aqui;
  • Por carta:
    Caminho dos Álamos nº 35, Santo António, 9020-064 Funchal.
  • Consulte o preçário e as formas de pagamento.

A notar:
– Os valores diferem se optar por uma cópia simples ou por uma certidão autenticada;
– Emitimos certidões digitais. O objetivo é desburocratizar o processo de emissão de certidões, permitindo o envio eletrónico do documento certificado. O novo serviço de emissão de certidões digitais não altera os preços já praticados pelo ABM. Os documentos com assinatura digital fazem agora prova plena de acordo com o disposto no n.º 2 do art.º 3.º e nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 62/2003, de 3 de abril. Refira-se que a documentação certificada será aceite pelos quadros legais dos países membros da União Europeia, de acordo com o n.º 2 do art.º 4.º da Diretiva 1999/93/CE, de 13 de dezembro.
– Ajude-nos a localizar o documento pretendido: forneça-nos o máximo de informação possível (exemplo: no caso de uma certidão de batismo – nome completo da pessoa em causa, filiação, data aproximada do nascimento e freguesia onde foi batizada).